O número de despejos em Portugal continua a aumentar e atingiu um crescimento de 14% nos primeiros cinco meses de 2025, comparativamente ao mesmo período do ano anterior. De acordo com os dados oficiais da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entre janeiro e maio foram emitidos 659 títulos de desocupação, o que inclui processos iniciados em anos anteriores e agora concluídos. Este aumento significativo levanta novas preocupações quanto ao agravamento da situação habitacional no país, que se tem mostrado particularmente crítica nas grandes áreas urbanas.

Nova legislação contribui para aceleração dos despejos

Uma das principais razões apontadas para este crescimento prende-se com as alterações introduzidas recentemente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no âmbito do pacote legislativo Mais Habitação. As novas medidas, que pretendem simplificar os procedimentos de desocupação em casos de incumprimento contratual, permitem que os senhorios avancem com o despejo mesmo quando não é possível notificar formalmente o inquilino da cessação do contrato de arrendamento.

Na prática, estas alterações reduziram significativamente os obstáculos legais para que os proprietários possam recuperar os seus imóveis, principalmente nos casos em que há falta de pagamento de rendas. Como consequência, mesmo num cenário em que o número de novos contratos de arrendamento tem vindo a cair, devido à incerteza e aos elevados preços, os títulos de desocupação continuam a aumentar.

Lisboa e Porto lideram nos números de despejos

A análise regional dos dados confirma que Lisboa continua a ser o epicentro desta crise. Só na capital portuguesa, foram concluídos 282 despejos, o que representa cerca de 21% do total nacional. Este número reflete o peso que o mercado de arrendamento tem na cidade e a enorme pressão existente sobre o parque habitacional disponível.

A região do Porto surge em segundo lugar, com um total de 193 procedimentos concluídos, o que, apesar de representar uma ligeira descida de 10% face a 2024, continua a evidenciar os desafios habitacionais enfrentados também no norte do país.

Lisboa mantém-se ainda como a cidade com o maior número de procedimentos especiais de despejo iniciados. No total, foram registados 441 processos, correspondendo a quase 40% de todos os casos do país. Esta concentração geográfica dos despejos está intimamente ligada ao desequilíbrio entre a oferta e a procura, ao aumento dos preços do arrendamento e à especulação imobiliária, que tornam cada vez mais difícil o acesso a uma habitação digna nas grandes cidades.

Impacto social agrava-se com falta de respostas habitacionais

Em 2024, os tribunais de primeira instância receberam um total de 2.724 novos processos de despejo. Tudo indica que esse número será ultrapassado até ao final de 2025, caso a tendência de crescimento se mantenha. Contudo, muitos casos de despejo continuam fora das estatísticas oficiais, uma vez que nem todos os contratos de arrendamento são formalmente registados, o que contribui para uma sub-notificação do fenómeno.

Em algumas zonas urbanas, começam a surgir bairros informais e situações de sobrelotação habitacional, fruto da ausência de soluções públicas eficazes para responder às necessidades dos agregados familiares despejados. A pressão sobre os centros urbanos está a tornar o direito à habitação uma meta cada vez mais distante para milhares de pessoas.

Fonte: CASA SAPO
Geral, Mercado Imobiliário , Portugal