Escritura Pública de Imóvel: Guia Fácil para Comprar Casa

Comprar casa é um momento muito importante e pode parecer complicado se nunca tiveste contacto com o processo. Entre várias etapas, a escritura pública de imóvel é fundamental, pois é nela que a compra fica reconhecida oficialmente pela lei.

O que é a escritura pública de imóvel?

A escritura pública de imóvel é um documento oficial que comprova que alguém está a vender uma casa e outra pessoa a está a comprar. Para que esta escritura seja feita, o comprador, o vendedor e um profissional chamado notário (ou um representante legal) têm de estar presentes. Este documento é assinado na presença do notário, que garante que tudo está correto, respeitando a lei.

Após a assinatura da escritura pública de imóvel, o comprador passa a ser o dono legal do imóvel. Só a partir deste momento é que a compra é totalmente válida e segura.

Como funciona o processo da escritura pública na compra de casa

Antes da escritura, normalmente já teremos um contrato-promeça de compra e venda (CPCV), onde as partes mostram a intenção de comprar e vender. Depois vem a fase do crédito habitação, se precisares de empréstimo para pagar a casa. O crédito habitação é um tipo de empréstimo bancário ligado ao imóvel, que só é entregue quando a escritura pública está assinada.

No dia da escritura pública, este processo ocorre assim: o comprador, o vendedor e o notário reúnem-se num local autorizado para formalizar a transação. Se existir crédito habitação, um representante do banco também estará presente para assinar o contrato de mútuo (empréstimo com hipoteca). Apenas nesta altura o banco libera o dinheiro para o vendedor.

Documentos necessários para a escritura pública de imóvel

Para que a escritura se possa realizar, tens de reunir vários documentos, tais como:
 

Estes documentos servem para confirmar que o imóvel pode ser vendido e que não existem problemas legais.

Registo depois da escritura pública

Depois de assinar a escritura pública de imóvel, tens de proceder ao registo predial. Este passo é essencial para garantir que o imóvel fica oficialmente no teu nome. O registo pode ser feito presencialmente na Conservatória do Registo Predial, em balcões Casa Pronta, ou até por via online.

Sem este registo, outras pessoas ainda poderiam tentar reclamar a propriedade do imóvel, pelo que este passo protege os teus direitos como novo proprietário.

Custos envolvidos na escritura pública

Comprar casa envolve custos fora do preço do imóvel. Na escritura pública, tens de contar com:
 

Estes custos variam conforme o valor do imóvel e a localização. É importante informar-te bem antes para não teres surpresas.

Perguntas Frequentes 

1) A escritura pública é obrigatória para comprar casa?

Sim. Para que a compra seja válida e legal, a escritura pública de imóvel é obrigatória em Portugal.

2) Posso fazer a escritura se não usar crédito habitação?

Sim. A escritura acontece quer a compra seja paga a dinheiro ou com recurso a crédito habitação.

3) O que é o crédito habitação?

É um empréstimo concedido pelo banco para ajudar a comprar casa. O banco só disponibiliza o dinheiro após assinares a escritura pública.

4) O que acontece se não fizer o registo predial depois da escritura?

Sem o registo, o imóvel não fica oficialmente no teu nome, o que pode gerar complicações legais e permitir que outros reclamem a propriedade.

5) Quanto tempo demora todo o processo da escritura pública?

Normalmente, a escritura é marcada depois de concluído o CPCV e o pedido de crédito habitação. O processo pode variar, mas costuma durar algumas semanas até ao registo final.

Fonte: SUPERCASA