A Comissão Europeia concluiu que os apoios pontuais implementados em Portugal não resolvem a crise estrutural do mercado da habitação. Os executivos anteriores apostaram em subsídios e incentivos fiscais, mas sem reforço significativo do parque habitacional público, que permanece abaixo de 2 % do total, enquanto cerca de 12 % das habitações estão vazias.

Bruxelas recomenda a aplicação de limites às rendas e ao AL de forma estruturada, defendendo uma nova estratégia nacional que inclua cronogramas claros e avaliação rigorosa das necessidades de investimento habitacional. A Comissão sublinha que, se Portugal pretende atingir o objetivo de aumentar até 2026 para 5 % a percentagem de habitação pública, será necessário ir além das intenções e acelerar a construção das 26 000 casas previstas pelo PRR, cujo cumprimento suscita dúvidas.

A introdução de limites às rendas e ao AL surge como pilar central das recomendações, associada à regulação mais apertada do alojamento local em zonas densamente pressionadas. Este controlo das rendas e limites às rendas e ao AL pretende proteger os grupos mais vulneráveis, como jovens, agregados de baixos rendimentos e famílias de classe média, cujo acesso à habitação continua dificultado.

A Comissão aconselha ainda a recuperação ativa de casas devolutas e o reforço da política “housing first”, que atribui habitação a pessoas sem‑abrigo com apoio contínuo para agilizar a integração social. Bruxelas enfatiza que a simples aplicação de subsídios, como o Porta 65+ ou incentivos fiscais, sem apoio simultâneo à oferta habitacional, não constitui uma solução duradoura.

Relativamente ao Alojamento Local, Bruxelas aponta que é necessário impor limites ao AL, nomeadamente em cidades com elevada pressão turística e habitacional, para evitar a redução da oferta destinada a residentes. A UE considera que estas restrições ajudam a canalizar imóveis para o arrendamento mais estável, contribuindo para o aumento da habitação disponível a preços acessíveis.

A pressão para que Portugal elabore uma nova estratégia nacional inclui etapas como avaliação das necessidades de investimento habitacional, calendarização fiável de licenciamento e construção, e um plano sustentado com base em dados estatísticos robustos, capaz de responder à escassez crescente.

Nesse contexto, o relatório de Bruxelas afirma que “as medidas atualmente em vigor são apenas paliativas” e podem não ser suficientes para produzir mudanças estruturais. A Comissão destaca que as promessas dos governos, tanto de António Costa como do atual, continuam longe de se concretizar: com apenas cerca de duas mil habitações disponibilizadas até agora, o compromisso de 26 000 casas até 2026 está em risco.

A implementação de limites às rendas e ao AL em contexto nacional pode marcar uma viragem significativa. Mas essa mudança depende da capacidade do novo Governo de transformar recomendações europeias em legislação eficaz, coordenada entre níveis central e local, com avaliação contínua e alvo identificável. Em última análise, a aplicação destes limites às rendas e ao AL poderá representar um passo decisivo para tornar a habitação verdadeiramente acessível em Portugal, sobretudo para quem mais precisa.

Fonte: SUPERCASA
Geral, Mercado Imobiliário , Portugal