Regime jurídico vai profissionalizar o setor
O Governo está a preparar um novo regime jurídico para a gestão de condomínios, atualmente em circuito legislativo, com o objetivo de regular e profissionalizar o setor. A medida pretende reforçar a transparência, a responsabilidade e a qualificação das empresas de administração de condomínios.
Segundo a secretária de Estado da Habitação, o foco passa por garantir regras mais claras e maior capacitação dos profissionais que atuam na gestão de condomínios, valorizando a formação e a qualidade do serviço prestado. O objetivo é elevar o nível da gestão de condomínios e assegurar melhores práticas na administração do edificado.
Gestão de condomínios mais qualificada e transparente
A futura legislação para condomínios pretende transformar a gestão de condomínios num papel mais técnico e consultivo, capaz de apoiar os residentes na tomada de decisões e na manutenção dos edifícios.
A administração de condomínios deverá ter um papel mais ativo na reabilitação e conservação do património, contribuindo para a valorização do edificado e para a qualidade de vida dos residentes. A formação será um dos pilares centrais da nova abordagem à gestão de condomínios, preparando os profissionais para a crescente complexidade dos edifícios.
O Governo sublinha ainda que o novo enquadramento da gestão de condomínios deverá acompanhar a evolução das cidades, das famílias e das necessidades de habitação, reforçando a importância de uma administração mais eficiente e qualificada.
Caderno Digital do Edifício em desenvolvimento
Em paralelo, está a ser desenvolvido o Caderno Digital do Edifício, um instrumento que pretende reunir toda a informação relevante sobre cada imóvel num único registo digital. Este sistema irá incluir dados como licenças, manutenção, regulamentos, acessibilidade e características estruturais dos edifícios.
O objetivo é garantir maior transparência e facilitar o acesso à informação por parte de quem compra ou arrenda casa, permitindo conhecer melhor o estado do edifício e o seu histórico de conservação. O Caderno Digital do Edifício será também uma ferramenta importante para a segurança e valorização do património imobiliário.
O projeto ainda se encontra em fase inicial e deverá ser implementado de forma gradual, não havendo ainda datas definidas para a sua entrada em vigor. Tanto o novo regime jurídico dos condomínios como o Caderno Digital do Edifício representam mudanças estruturais relevantes para o setor da habitação em Portugal.
Fonte:
SUPERCASA