Prazo para Pagar IMI Alargado Até 30 de Junho

Devido a problemas técnicos no acesso ao portal da Autoridade Tributária, originados pelo apagão que afetou Portugal e Espanha, o Governo decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A nova data limite para o pagamento da primeira prestação ou, caso aplicável, da prestação única do IMI será até 30 de junho de 2024.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto cobrado anualmente pelos municípios, que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo um dos principais impostos locais em Portugal. Este imposto deve ser pago por todos os proprietários de imóveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, e o valor a pagar depende do tipo de imóvel, da sua localização e do valor patrimonial tributário atribuído pela Autoridade Tributária.

Normalmente, o prazo para pagar o IMI é até 31 de maio. No entanto, devido às dificuldades técnicas no acesso ao portal das Finanças, resultantes de uma falha generalizada no sistema elétrico que afetou a Península Ibérica no final de abril, o Governo decidiu estender o prazo até 30 de junho. Essa medida aplica-se a todos os contribuintes, garantindo que terão tempo adicional para regularizar as suas pendências fiscais relativas ao IMI.

A Autoridade Tributária informou que a falha no sistema impediu o envio atempado das notas de cobrança do IMI para um número considerável de contribuintes. Devido a este constrangimento, a prorrogação foi uma forma de minimizar os impactos para os contribuintes e garantir que todos tenham acesso a tempo para efetuar o pagamento.

O apagão do dia 28 de abril afetou gravemente os sistemas informáticos da Autoridade Tributária, interrompendo o fornecimento de energia elétrica durante cerca de 10 a 11 horas, o que comprometeu o normal funcionamento dos portais fiscais e dificultou o cumprimento de várias obrigações fiscais. Além do IMI, outras obrigações fiscais, como a entrega das declarações de IVA e IRC, também foram afetadas, levando à necessidade de prorrogação de prazos para garantir a normalidade no cumprimento fiscal.

Além do IMI, o Governo decidiu também alargar até 16 de junho o prazo para a entrega da declaração de IRS Modelo 22 (relativa ao IRC), uma medida que veio a público após as queixas da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que denunciou falhas persistentes no portal das Finanças.

Para pagar o IMI, os contribuintes devem aceder ao portal das Finanças, onde podem consultar as notas de cobrança e efetuar o pagamento, seja através de transferência bancária, multibanco ou outros meios autorizados. É importante verificar se todos os dados estão corretos antes de efetuar o pagamento para evitar erros que possam levar a sanções ou juros.

Caso o contribuinte tenha dificuldades no acesso ao portal das Finanças ou não tenha recebido a nota de cobrança, a recomendação é que entre em contacto com a Autoridade Tributária para resolver a situação o quanto antes, evitando atrasos no pagamento.

Se o contribuinte não conseguir efetuar o pagamento do IMI dentro do prazo estipulado, existem algumas opções, como solicitar um plano de pagamento em prestações ou recorrer a outras formas de regularização da dívida. No entanto, é fundamental que o pagamento seja realizado dentro do prazo para evitar juros de mora ou outras penalidades.

Além do alargamento do prazo para o pagamento do IMI, o Governo também tomou medidas para aliviar o impacto do apagão nas empresas e nos contabilistas. Foi prorrogado o prazo de entrega das declarações de IVA, tanto para os contribuintes do regime mensal como para os do regime trimestral, até 26 de maio, permitindo que o pagamento do IVA seja feito até 30 de maio, sem acréscimos ou penalidades.

Essas medidas visam assegurar que as dificuldades técnicas causadas pelo apagão não prejudiquem o cumprimento das obrigações fiscais e que as empresas, em particular, possam cumprir as suas obrigações dentro de um prazo razoável, dado o impacto nos sistemas informáticos.

O alargamento do prazo para pagar o IMI até 30 de junho oferece um alívio para os contribuintes que se viram afetados pelas falhas no portal das Finanças devido ao apagão. Embora o prazo original fosse até 31 de maio, a prorrogação do prazo visa assegurar que todos os contribuintes possam cumprir com as suas obrigações fiscais sem prejuízos, garantindo a normalidade no processo de pagamento do IMI. É importante que os contribuintes aproveitem esse prazo adicional para regularizar as suas pendências fiscais e evitar possíveis complicações.

Fonte: SUPERCASA