Propostas conjuntas para um mercado habitacional equilibrado
Cinco associações do setor imobiliário uniram esforços para enfrentar a
crise de habitação em Portugal. A AICCOPN, ALP, APEMIP, APPII e APFIPP apresentaram ao Ministério das Infraestruturas e Habitação um conjunto de medidas destinadas a reforçar o mercado de arrendamento e a promover rendas acessíveis.
O objetivo é criar um sistema habitacional mais justo, transparente e sustentável, capaz de oferecer alternativas reais às famílias e de aumentar a confiança dos investidores privados.
Segurança jurídica e liberdade contratual no arrendamento
As associações propõem o estabelecimento de um regime legal do arrendamento estável, que garanta previsibilidade e segurança jurídica para senhorios e inquilinos. Pretendem também criar uma Comissão de Monitorização do Mercado de Arrendamento, dedicada à avaliação das políticas de habitação em Portugal.
Outro ponto essencial é o reforço da liberdade contratual: proprietários e arrendatários devem poder definir prazos, cauções e valores de renda com maior flexibilidade. Está ainda prevista a criação de um regime de arrendamentos curtos, entre três e onze meses, adaptado a novas formas de viver, como o co-living.
Fim das rendas congeladas e incentivo à construção
Uma das medidas mais emblemáticas é o fim definitivo das rendas congeladas, substituindo o papel social dos proprietários pelo do Estado, através de subsídios aos inquilinos em situação de fragilidade económica.
Além disso, as associações defendem um programa de construção pública em parceria com o setor privado e a aplicação de taxas reduzidas de IRS e IRC ao arrendamento. Estas ações pretendem dinamizar a oferta de habitação em Portugal, tanto no mercado acessível como na classe média, estimulando também a reabilitação de imóveis devolutos.
Seguros de renda e garantia pública de arrendamento
Para reforçar a confiança no mercado, é proposta a criação de seguros de renda com benefícios fiscais, bem como de uma garantia pública de arrendamento inspirada em modelos europeus. Esta ferramenta ajudaria jovens e famílias com menores rendimentos a aceder a uma habitação em Portugal estável e segura.
Em conjunto, as medidas visam criar um mercado de arrendamento moderno, previsível e competitivo, promovendo a coesão social e um crescimento equilibrado do setor imobiliário nacional.
Fonte:
SUPERCASA