Residentes Estrangeiros

TROCA DE DOCUMENTO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃOS BRITÂNICOS RESIDENTES EM PORTUGAL

12 mai 2021 min de leitura

Cidadãos britânicos que residiam legalmente em Portugal antes de 1 de janeiro de 2021, têm os seus direitos protegidos pelo Acordo de Retirada. Devem, no entanto, verificar se estão registados corretamente, bem como, proceder à troca do seu atual documento de residência por um novo título que atesta o seu estatuto de residente.

Este novo título substitui o certificado de residência da UE anteriormente emitido, e aplica-se aos ‘Certificados de Registo emitidos pelas Câmaras Municipais’, assim como aos ‘Certificados de Residência Permanente emitidos pelo SEF - Serviço de Emigração e Fronteiras’.

Trata-se da troca do documento de residente da EU por um novo cartão biométrico. O pedido é feito através do portal Brexit do Serviço de Emigração e Fronteiras, permitindo aos nacionais britânicos fazer o registo online.

Com a formalização do pedido no Portal do SEF, os requerentes podem descarregar o comprovativo de pedido de alteração em formato digital (documento com leitura através de QR code), que poderá ser impresso e utilizado sempre que viajar e que comprova a sua residência em Portugal.

Desde o início deste ano e na sequência do pedido de troca do documento de residência, que é solicitado o agendamento de uma visita a um dos 38 postos de atendimento distribuídos pelo território nacional, para se proceder à recolha dos dados biométricos (foto, assinatura e impressões digitais) para o novo documento.

As inscrições para a troca do documento de residência no Portal estarão abertas até o final de junho de 2021. Posteriormente, será necessário agendar uma entrevista diretamente com o SEF para proceder à troca do documento de residência. Os anteriores títulos de residência na UE continuarão a ser válidos até que o novo documento seja emitido.

Podem inscrever-se cidadãos do Reino Unido que vivam em Portugal antes do final do período de transição em 31 de dezembro de 2020, e menores do Reino Unido que sejam familiares de residentes conforme estabelecido no Acordo de Saída.
Os cidadãos britânicos a viver em Portugal desde 1 de janeiro de 2021 podem necessitar de um visto de residência e devem seguir o processo de candidatura aplicável.

Os familiares de cidadãos do Reino Unido que sejam nacionais de países terceiros devem seguir o processo normal de renovação do cartão de residência.

Os cidadãos britânicos que já residiam em Portugal antes de 1 de janeiro de 2021 e ainda não procederam à troca do seu documento de res idência, deverão enviar um email para brexit@sef.pt, a efetuar o regi s to, onde deverá ser incluída uma cópia digitalizada ou fotografia do seu pas saporte, comprovativo de morada e comprovativos do tempo de permanência em Portugal antes de janeiro de 2021. Para obter mai s informações , consulte o portal Brexit do SEF ou telefone para a linha de apoio Brexit do SEF (+351 21 711 50 45).

Fonte: martinezechevarria.pt

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