Como Evitar o Despejo: Guia para Inquilinos em Dívida

Câmara de Loures avança com despejo de 400 inquilinos

A Câmara Municipal de Loures decidiu avançar com o despejo de cerca de 400 inquilinos de bairros municipais devido ao incumprimento prolongado do pagamento de rendas. Esta medida surge após vários anos de tentativas de regularização, incluindo planos de pagamento faseado, contactos e notificações aos arrendatários em dívida. Apesar dos esforços, um terço dos inquilinos não respondeu nem aderiu a qualquer plano, levando a autarquia a optar pelo despejo para libertar habitações para quem está em lista de espera por apoio social.

O que é o despejo e como funciona o processo?

O despejo é o procedimento legal que permite ao senhorio recuperar o imóvel quando o inquilino não cumpre as suas obrigações contratuais, nomeadamente o pagamento da renda. O processo especial de despejo em Portugal inicia-se com uma notificação ao inquilino, que tem um prazo legal para responder ou regularizar a situação. Se não houver resposta ou pagamento, o senhorio pode avançar para tribunal, sendo posteriormente emitida uma ordem de desocupação.

Medidas para evitar o despejo

Evitar o despejo é possível, mesmo em situações de incumprimento. Eis os principais passos e recomendações:

1) Pagar as rendas em atraso
A forma mais eficaz de evitar o despejo é regularizar as rendas em dívida o mais rapidamente possível. Em muitos casos, o pagamento integral ou parcial das rendas em atraso pode suspender ou mesmo anular o processo de despejo.

2) Negociar um acordo com o senhorio ou autarquia
Se não for possível pagar a totalidade da dívida de imediato, tente negociar um plano de pagamento faseado. Muitas autarquias e senhorios aceitam acordos para a regularização da dívida, desde que haja boa-fé e compromisso por parte do inquilino.

3) Responder sempre às notificações
Ignorar as notificações oficiais só agrava a situação. Ao receber uma notificação de despejo, responda dentro do prazo legal (normalmente 15 dias), manifestando vontade de resolver o problema ou contestando a decisão se considerar injusta.

4) Procurar apoio jurídico
Se não tem condições para pagar um advogado, pode recorrer ao apoio judiciário gratuito, disponível para pessoas com baixos rendimentos. O apoio jurídico é fundamental para contestar o despejo ou negociar condições mais favoráveis.

5) Apresentar razões sociais ou económicas
Em situações de especial vulnerabilidade, como desemprego prolongado, doença grave, incapacidade ou idade avançada, pode pedir ao tribunal o adiamento ou indeferimento do despejo. O tribunal pode considerar fatores como a impossibilidade de encontrar outra habitação, a saúde ou a condição financeira do inquilino para decidir se o despejo é justificado.

6) Cumprir todas as obrigações contratuais
Além do pagamento da renda, é importante respeitar todas as cláusulas do contrato de arrendamento, como a boa utilização do imóvel, respeito pelas normas do condomínio e não ceder a casa a terceiros sem autorização.

7) Manter uma comunicação aberta
Sempre que enfrentar dificuldades financeiras, comunique de imediato ao senhorio ou à autarquia. Uma comunicação transparente pode facilitar a negociação e evitar o início do processo de despejo.

O que fazer se já recebeu uma notificação de despejo
 

Evitar o despejo depende sobretudo do cumprimento das obrigações contratuais e da capacidade de resposta perante dificuldades financeiras. O caso da Câmara de Loures mostra que, mesmo após várias oportunidades e planos de regularização, a falta de resposta e de negociação pode levar à perda da habitação. Manter-se informado, agir rapidamente e procurar apoio especializado são passos essenciais para proteger o direito à habitação e evitar situações de despejo forçado em Portugal.

Fonte: SUPERCASA