Como funciona a atualização dos coeficientes?

Os coeficientes de desvalorização da moeda foram atualizados para 2026, através da Portaria n.º 457/2026/1, publicada em Diário da República a 15 de outubro. Estes valores permitem corrigir monetariamente o preço de aquisição de determinados bens e direitos, tendo em conta a inflação, para efeitos de cálculo de IRS e IRC.

Qual o impacto na venda de imóveis?

Na venda de um imóvel com mais-valias, os coeficientes de desvalorização da moeda permitem atualizar o valor de aquisição antes de apurar o ganho sujeito a imposto. Desta forma, o cálculo considera a perda de poder de compra da moeda ao longo do tempo, evitando que a valorização nominal seja confundida com um aumento real do valor do imóvel.
A tabela estabelece o coeficiente aplicável consoante o ano em que o imóvel foi adquirido. Por isso, quem vende uma casa em 2026 deve consultar os valores agora publicados para calcular as mais-valias imobiliárias.

A tabela também abrange outros bens e direitos

Embora sejam relevantes para as mais-valias imobiliárias, os coeficientes de desvalorização da moeda também podem ser aplicados a determinadas operações com ativos financeiros e participações sociais.
Entre os casos previstos encontram-se a venda de ações e quotas, o reembolso de obrigações, o resgate de unidades de participação em fundos de investimento e algumas operações de fusão, cisão ou liquidação de sociedades. A aplicação depende das condições previstas na legislação fiscal.

Quando podem ser aplicados os coeficientes?

A correção monetária prevista no artigo 50.º do Código do IRS exige que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data de aquisição e a data de venda do bem. Esta condição deve ser verificada antes de aplicar os coeficientes de desvalorização da moeda no cálculo das mais-valias.
A consulta da tabela em vigor no ano da venda é, por isso, essencial para determinar corretamente o valor de aquisição atualizado e apurar a matéria coletável.

Fonte: SUPERCASA
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