A receita do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) tornou-se, nos últimos anos, um dos pilares fundamentais das finanças municipais em Portugal. O crescimento acentuado deste imposto, especialmente desde 2019, reflete não só a evolução do mercado imobiliário, mas também o impacto direto das políticas públicas e das dinâmicas económicas no setor da habitação.

Evolução da receita do IMT desde 2019

Entre 2019 e 2024, a receita do IMT registou um aumento sem precedentes. Em 2019, as autarquias arrecadaram cerca de 1.001 milhões de euros com este imposto. No final de 2024, o valor atingiu os 1.732,8 milhões de euros, estabelecendo um novo recorde histórico. Este crescimento de aproximadamente 70% ocorreu mesmo num contexto de redução do número de transações de imóveis, o que evidencia a influência decisiva do aumento dos preços das casas no valor total arrecadado.

Durante este período, o número de casas vendidas caiu de 181.478 em 2019 para cerca de 156.325 em 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Apesar desta descida, o valor médio das transações subiu de forma significativa, impulsionando a receita do IMT para níveis nunca antes vistos. O imposto passou a representar a maior fatia das receitas fiscais municipais, ultrapassando o tradicional Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se manteve relativamente estável entre 1.400 e 1.500 milhões de euros anuais.

Fatores que explicam o aumento da receita do IMT

O crescimento da receita do IMT está diretamente ligado à valorização do mercado imobiliário português. O preço das casas aumentou mais de 10% ao ano em média desde 2019, fenómeno alimentado por uma forte procura, investimento estrangeiro, escassez de oferta e políticas de incentivo à compra de habitação, nomeadamente para jovens.

Medidas como a isenção de IMT para jovens tiveram impacto duplo: por um lado, aumentaram a procura por parte deste segmento da população; por outro, contribuíram para a subida dos preços, já que os promotores imobiliários absorveram o benefício fiscal e refletiram-no nos valores de venda. Apesar da previsão de uma quebra na receita do IMT devido a estas isenções, o resultado foi o oposto: em 2024, a receita do imposto cresceu 0,8% face ao ano anterior, contrariando as projeções orçamentais.

Além disso, o Estado assumiu o custo das isenções, compensando financeiramente os municípios pela eventual perda de receita, o que permitiu manter e até reforçar os níveis de encaixe fiscal das autarquias.

O papel do IMT nas finanças municipais

O peso do IMT nas contas das câmaras municipais tornou-se cada vez mais evidente. Em 2024, o total de receitas fiscais municipais atingiu 4,07 mil milhões de euros, dos quais 1,73 mil milhões vieram do IMT. Este valor representa cerca de 42% das receitas fiscais totais das autarquias, colocando o IMT como a principal fonte de financiamento local, à frente do IMI.

O crescimento do IMT foi responsável por cerca de 70% do aumento total das receitas fiscais municipais entre 2019 e 2024. Só em 2022, o imposto sobre as transações de imóveis foi responsável por 80% da subida das receitas fiscais municipais, demonstrando a dependência crescente das autarquias deste imposto para equilibrar os seus orçamentos.

Implicações para o mercado e para os contribuintes

O aumento da receita do IMT tem um impacto direto no mercado da habitação e nas famílias portuguesas. Por um lado, o encarecimento das casas dificulta o acesso à habitação, sobretudo para os mais jovens e para as famílias de rendimentos médios e baixos. Por outro, a robustez das receitas municipais pode ser canalizada para investimentos em infraestruturas, habitação social e serviços públicos, embora tal dependa das opções políticas de cada município.

A estagnação do IMI, imposto cobrado anualmente aos proprietários de imóveis, contrasta com a volatilidade do IMT, que depende diretamente do volume e valor das transações. Esta diferença faz com que as autarquias estejam mais expostas às flutuações do mercado imobiliário, podendo enfrentar dificuldades orçamentais em períodos de menor dinamismo no setor.

Perspetivas futuras para a receita do IMT

O futuro da receita do IMT dependerá da evolução do mercado imobiliário, das políticas públicas de habitação e das condições económicas nacionais e internacionais. A continuidade da valorização dos imóveis poderá manter a tendência de crescimento do imposto, mas eventuais alterações nas taxas, isenções ou medidas de regulação do mercado poderão inverter este cenário.

A dependência crescente das autarquias do IMT levanta questões sobre a sustentabilidade das finanças locais e a necessidade de diversificação das fontes de receita. O debate sobre o equilíbrio entre o incentivo à transação de imóveis, o acesso à habitação e a estabilidade financeira dos municípios deverá marcar a agenda política nos próximos anos.

A receita do IMT consolidou-se como um elemento central das finanças municipais em Portugal, refletindo as dinâmicas do mercado imobiliário e as opções de política fiscal. O desafio passa agora por garantir que este crescimento contribua para uma maior justiça social e para o desenvolvimento sustentável das cidades e das comunidades locais.

Fonte: SUPERCASA
Geral, Impostos e Taxas, Mercado Imobiliário , Compra e Venda - Informação, Dicas, Portugal